Orçamento de 2027: texto prevê resultado positivo para contas públicas, mas deixa de fora mais de R$ 65 bilhões em gastos
15/04/2026
(Foto: Reprodução) Governo apresenta Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO)
O governo apresentou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O projeto traz as diretrizes para o Orçamento de 2027. Para o salário mínimo, o governo prevê um aumento de 5,92% no ano que vem, passando dos atuais R$ 1.621 para R$ 1.717. Esse valor do mínimo serve como referência para aposentadorias, pensões e benefícios sociais. O aumento considera a variação da inflação e o crescimento da economia, respeitando o limite de crescimento de gastos do arcabouço fiscal - um conjunto de regras para tentar controlar as contas públicas.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias também tem as estimativas de despesas. Os gastos com benefícios previdenciários devem continuar subindo e passar de R$ 1,2 trilhão. As emendas parlamentares impositivas - aquelas que o governo é obrigado a pagar - podem chegar a mais de R$ 44 bilhões.
A meta proposta para as contas públicas em 2027 é de superávit de 0,5% do PIB, o equivalente a um saldo positivo de R$ 73 bilhões. O arcabouço fiscal permite variar dentro de um intervalo sem que o governo descumpra a meta. O governo declarou que seguirá gastando fora do cálculo da meta fiscal: mais de R$ 65 bilhões em despesas com precatórios e investimentos na área de defesa.
Para cumprir a meta, o governo afirmou que espera arrecadar mais com o aumento de impostos que promoveu nos últimos anos. E como o governo gastou mais que arrecadou em 2025, o Orçamento de 2027 vai ter gatilhos para tentar segurar os gastos. O aumento das despesas com pessoal será limitado a 0,6% acima da inflação.
Orçamento de 2027: texto prevê resultado positivo para contas públicas, mas deixa de fora mais de R$ 65 bilhões em gastos
Jornal Nacional/ Reprodução
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, disse que o governo não estuda novas medidas para cortar gastos:
“Nós não estamos trabalhando com um cenário de novas medidas de controle de despesa, até para não depender de uma projeção de despesa com elevado grau de incerteza. Pelo contrário, nós estamos usando os instrumentos que nós temos vigentes, repito, construídos em meio às negociações e pactuações com o Congresso Nacional".
As contas do governo fecharam no vermelho nos últimos três anos, mesmo com aumento de arrecadação, e a projeção para 2026 é de mais um rombo, de R$ 60 bilhões, considerando os gastos fora da meta. O descontrole nas contas afeta também a dívida pública, que continua crescendo. Na avaliação de economistas, o ajuste fiscal do governo vai ficando para depois.
“A gente continua vendo o governo adiando cada vez mais a expectativa de um superávit primário mais consistente e sustentável. Além disso, muito do próximo superávit ainda é baseado no crescimento de receita. E a gente entende que esse modelo de crescimento de receita para cobrir o crescimento de despesas está bem próximo de um esgotamento. A carga tributária teve uma alta significativa nos últimos anos”, afirma Rafaela Vitoria, economista-chefe do Inter.
“O governo faz de conta que manda um Orçamento com meio ponto percentual do PIB de superávit primário. E o governo faz de conta que as projeções do governo têm qualquer relevância. Quando, na prática, eles olham... Tanto não tem relevância que a dívida pública vai continuar crescendo, cresceu nos últimos três anos, crescerá ao longo de 2026 e, pelo andar da carruagem, crescerá também em 2027, exatamente porque estamos brincando de faz de conta com Orçamento há muito tempo”, diz o economista Alexandre Schwartsman.
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